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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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Anulação de Testamento. Herdeiros Colaterais.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de Testamento Herdeiros Colaterais

Data de Publicação: 26/06/2024

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Habeas Corpus. Prisão Civil por Dívidas de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habeas Corpus Prisão Civil por Dívidas de Alimentos

Data de Publicação: 19/06/2024

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Tutela de Urgência. Ação Declaratória e Indenizatória.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tutela de Urgência Ação Declaratória e Indenizatória

Data de Publicação: 18/06/2024

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Nulidade de Contrato Social. Menor Representado por seu Pai.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de Contrato Social Menor Representado por seu Pai

Data de Publicação: 18/06/2024

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Regime de Separação de Bens. União Post Mort. Regime em Razão da Idade do Casal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de Separação de Bens União Post Mort Regime em Razão da Idade do Casal

Data de Publicação: 14/06/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetividade Inexistente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetividade Inexistente

Data de Publicação: 12/06/2024

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Violência Psicológica contra a Mulher. Violência Familiar.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência Psicológica contra a Mulher Violência Familiar

Data de Publicação: 17/05/2024

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Direitos Hereditários. Filhos Adotivos e Legítimos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direitos Hereditários Filhos Adotivos e Legítimos

Data de Publicação: 16/05/2024

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Contrato de Namoro. Namoro Qualificado. Reconhecimento de União Estável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Contrato de Namoro Namoro Qualificado Reconhecimento de União Estável

Data de Publicação: 07/05/2024

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